POLÍTICAS DE UTILIZAÇÃO, PAGAMENTOS E CONFORMIDADE LEGAL

 

Última atualização: Fevereiro de 2026

 

A ISLE CLÍNICA LTDA ("ISLE"), inscrita no CNPJ nº 58.375.611/0001-02, estabelece as diretrizes para contratação de planos, uso de consultórios e responsabilidades das partes. O aceite destes termos é condição indispensável para o uso de nossas instalações.

 

1. OBRIGATORIEDADE DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL

 

O modelo de coworking da ISLE é exclusivo para profissionais de saúde e estética devidamente habilitados.

• Registro de Classe: O PROFISSIONAL declara, sob as penas da lei, possuir registro ativo e regular junto ao seu respectivo conselho de classe (CRM, COREN, CREFITO, CRBM, CRO ou similares) e habilitação técnica para os procedimentos que se propõe a realizar.

• Suspensão de Atividades: Caso o profissional tenha seu registro suspenso ou cassado pelo conselho, o acesso às instalações da ISLE será imediatamente bloqueado, sem direito a reembolso de valores pagos, visto que a condição essencial de contratação deixou de existir.

• Fiscalização: A ISLE reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, a comprovação de regularidade profissional e alvarás específicos da atividade do locatário, se aplicável.

 

2. NATUREZA DA RELAÇÃO E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

 

A ISLE atua estritamente como locadora de infraestrutura de alto padrão e serviços de apoio administrativo (recepção, agendamento de sala).

• Autonomia Técnica: Não possuímos vínculo empregatício, societário ou de responsabilidade técnica sobre os atendimentos realizados pelos profissionais locatários (coworkers). Cada profissional atua com total autonomia e independência científica.

• Isenção de Responsabilidade Civil: A ISLE não se responsabiliza, solidária ou subsidiariamente, por diagnósticos, prescrições, procedimentos, resultados estéticos, intercorrências ou qualquer ato de imperícia, imprudência ou negligência praticado pelo PROFISSIONAL LOCATÁRIO em seus pacientes.

• Relação Médico-Paciente: O contrato de prestação de serviços de saúde é estabelecido única e exclusivamente entre o PROFISSIONAL e o seu PACIENTE. Qualquer reclamação judicial ou extrajudicial decorrente deste atendimento é de responsabilidade integral do PROFISSIONAL.

 

3. POLÍTICA DE PAGAMENTOS E PLANOS

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• Meios Aceitos: Cartão de Crédito (Recorrência/Avulso), PIX e Débito (Presencial).

• Renovação Automática: Os planos Essência, Equilíbrio e Plenitude renovam-se automaticamente no cartão de crédito para garantir a continuidade do uso. O cancelamento deve ser solicitado pelo usuário na área "Minhas Assinaturas" ou por e-mail.

• Inadimplência: O atraso no pagamento implica na suspensão imediata do direito de reserva de salas até a regularização.

 

4. REGRAS DE AGENDAMENTO E CONVIVÊNCIA

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• Antecedência: Reservas avulsas exigem mínimo de 2 horas de antecedência.

• Cancelamento (Regra das 24h): Cancelamentos gratuitos até 24h antes do horário.

• O não comparecimento (No-Show) implica cobrança de 100%.

• Pontualidade e Tolerância: O atendimento ao paciente deve encerrar rigorosamente no horário agendado. Concede-se 15 minutos de tolerância exclusivamente para organização interna e saída do profissional. É vetado o atendimento a pacientes neste período de tolerância.

• Hora Extra: A permanência além da tolerância gera cobrança automática de novo período/hora avulsa.

 

5. BIOSSEGURANÇA E DEVERES DO LOCATÁRIO

 

Para garantir a segurança sanitária do ecossistema ISLE:

• Gerenciamento de Resíduos: O profissional é obrigado a segregar corretamente seus resíduos. Perfurocortantes devem ser descartados apenas nas caixas coletoras (Descarpack) fornecidas.

• EPIs e Insumos: O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e insumos específicos do procedimento é de responsabilidade exclusiva do profissional, salvo itens previstos em contrato como inclusos na sala.

• Indenização: O profissional concorda em indenizar e manter a ISLE indene de quaisquer perdas, danos, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de reclamações de terceiros relacionadas à sua atuação profissional nas dependências da clínica.

 

6. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

 

Conforme art. 49 do CDC, o usuário tem 7 dias corridos para desistir de compras online de planos não utilizados. Caso o serviço (uso da sala) já tenha sido usufruído, perde-se o direito ao reembolso integral.

 

7. FORO

 

Fica eleito o foro de Brasília/DF para dirimir quaisquer questões oriundas destas políticas, com renúncia a qualquer outro.